Famílias quilombolas recebem 23 mil hectares após decretos de Lula; saiba quais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta sexta-feira (21), seis decretos de interesse social que beneficiam territórios quilombolas da Bahia. A publicação saiu na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) havia projetado essa possibilidade e falou sobre a expectativa de que o Lula autorizasse a concessão de áreas quilombolas nas cidades baianas.

As áreas somam 23,1 mil hectares e abrangem 128 imóveis rurais a serem desapropriados em favor de 743 famílias quilombolas cadastradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As medidas fazem parte dos 20 decretos assinados pelo chefe do Executivo ontem, 20 de novembro, data em que é celebrado o Dia da Consciência Negra.

Na Bahia, os territórios contemplados são: Sacutiaba e Riacho da Sacutiaba (Wanderley), São Francisco do Paraguaçu (Santo Amaro), Jiboia (Antônio Gonçalves e Filadélfia), Fôjo (Itacaré), Buri (Maragojipe) e Fazenda Porteiras (Entre Rios).

Processo de desapropriação

Com os decretos, o Incra está autorizado a iniciar o processo de desapropriação por interesse social das áreas que compõem cada território.

O órgão fará vistorias e avaliações dos imóveis rurais e, depois, ingressará com ações judiciais de desapropriação, conforme disponibilidade orçamentária.

Após a conclusão das decisões judiciais e transferência das terras ao Incra, será emitido o título de propriedade coletiva às comunidades quilombolas. Os proprietários das áreas desapropriadas serão indenizados pelo valor de mercado.

Territórios beneficiados

O território Sacutiaba e Riacho da Sacutiaba, um dos primeiros a ter Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no país, possui 12,2 mil hectares divididos em seis imóveis rurais e abriga 69 famílias.

O estudo foi elaborado em parceria com o Grupo de Pesquisa Geografar, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O território São Francisco do Paraguaçu, conhecido por sua relevância histórica e cultural – onde está a igreja e o convento de Santo Antônio, que inspiraram o livro Salve o Fogo, de Itamar Vieira Junior – tem 4,5 mil hectares, 46 imóveis rurais e 199 famílias quilombolas cadastradas.

No território Jiboia, vivem 224 famílias em uma área de 2 mil hectares que inclui 27 imóveis rurais. Já Fazenda Porteiras reúne 148 famílias em 1,9 mil hectares distribuídos por 23 imóveis.

O território Fôjo, em Itacaré, possui 1,3 mil hectares, divididos em 25 imóveis rurais e ocupados por 65 famílias. Por fim, o Buri, em Maragojipe, é formado por um único imóvel de 377,6 hectares onde vivem 38 famílias quilombolas.

Contexto

Um hectare equivale a 10 mil metros quadrados – dimensão próxima ao tamanho máximo de um campo de futebol (10,8 mil m²).

Segundo o Censo 2022, nos lares com ao menos uma pessoa quilombola residente, a média na zona rural é de 3,25 moradores. Imóveis rurais referem-se a propriedades como fazendas e sítios.